comentar
publicado por Hercus Santos at 03:03 am

Um brevíssimo olhar sobre as questões dos Direitos Humanos, da Nova Era e do Comunismo na eleição presidencial da Indonésia em 2014.

 

Eu, acompanho a política da Indonésia, sobretudo neste momento relacionado com a eleição presidencial. Durante o tempo da campanha eleitoral, eu não me quis pronunciar, nem fazer nenhum comentário, para que a minha opinião não suscitasse mal entendidos, e desta forma não acontecesse más interpretações, julgamentos alheios e aproveitamento por terceiros. Depois do ato eleitoral, eu quero fazer alguns comentários em relação às questões mais polémicas, que decorreram durante a campanha para as presidenciais, como a alegada violação dos Direitos Humanos, a possibilidade do surgimento da II Nova Era e a da implantação do Comunismo na Indonésia.

 

Em primeiro lugar, quero saudar o povo da Indonésia pelo sucesso das eleições presidenciais realizadas num ambiente de paz. Em princípio, como cidadão estrangeiro, dum país vizinho, partilho a ideia do nosso antigo Presidente Dr. José Ramos Horta que, respeita o procedimento legal interno da Indonésia, seja quem for que ganha as eleições, nós respeitamos a decisão dos Indonésios e, será bem-vindo a Timor-Leste. Tanto o candidato Prabowo, como o seu adversário Jokowi, caso sejam eleitos um ou outro serão bem recebidos no nosso país. Tendo em consideração a questão dos Direitos Humanos, que é uma querela universal e atual, vejo que os dois candidatos, vão ter alguma dificuldade em resolver as mesmas questões. Prabowo, vai ter problemas em resolver as questões dos Direitos Humanos do passado, porque como todos nós sabemos, que há uma alegação contra Prabowo em relação aos Direitos Humanos. Eu utilizo a palavra alegação, por uma questão de respeito ao princípio de presunção da inocência, segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, artigo XI número 1 “Toda a pessoa acusada de um ato delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas”. É o que vai acontecer também com Jokowi. Ele não tem problema com os Direitos Humanos no passado, mas no seu lado (na sua comissão) há elementos que também foram indiciados de violação dos Direitos Humanos. Penso que na política, a questão do apoio tem por princípio o benefício entre ambos (os que dão e os que recebem) ou seja, se um líder ou um partido político, fazem parte também da comissão de apoio à candidatura, em princípio, esse líder ou esse partido ou esses partidos políticos, esperam receber alguma vantagem, caso a sua candidatura seja eleita. É uma questão de “give and take” ou pelo menos “give and hope to take”.

 

Por isso, penso que o Jokowi também vai ter alguns problemas em resolver os assuntos relacionados com os Direitos Humanos no passado. Eu pessoalmente, penso que, se a Indonésia tem seriedade para resolver as alegações da violação dos Direitos Humanos do passado (incluindo também a violação dos Direitos Humanos em Timor-Leste), a Indonésia deve fazer mais duas coisas importantes:

 

Primeira, ela deve reformular o procedimento legal em relação com a candidatura ao Presidente da República. Com a lei número 42, 2008 sobre a eleição presidencial que regula que só o partido ou os partidos políticos com 25% dos votos ou 20% das cadeiras da eleição legislativa no parlamento (DPR) podem apresentar candidatura à eleição presidencial. Com essa lei, uma candidatura deve ter apoio dos outros partidos. Esses partidos, às vezes, podem ter elementos principais que também têm alegação da violação dos Direitos Humanos (no caso de Jokowi tem, na sua comissão de apoio à candidatura, elementos que têm alegação da violação dos Direitos Humanos). Essa lei também limita a participação dos pequenos partidos e não dá espaço para uma candidatura independente. Se a Indonésia quer mesmo resolver os problemas da violação dos Direitos Humanos, deve reformular essa lei e criar uma lei que pode dar espaço para a participação dos pequenos partidos e candidaturas independentes. Com isso, pode fazer surgir candidaturas que não têm problemas relacionados com os Direitos Humanos. Porque existem partidos políticos em que os elementos principais não têm problemas com a alegação da violação dos Direitos Humanos. Se uma candidatura for eleita e não tem problemas com a alegação da violação dos Direitos Humanos, ela pode ter maior liberdade para resolver esses problemas.

 

Segunda, a Indonésia deve ratificar o sistema internacional de proteção dos Direitos Humanos e também deve assegurar o princípio da supremacia do Direito Internacional no seu ordenamento jurídico interno. Só com isso, é que o povo da Indonésia, (e também o povo de Timor-Leste) pode ter uma esperança na solução da alegação da violação dos Direitos Humanos no passado, e também pode ter uma esperança especialmente para o povo da Indonésia sobre a garantia da proteção dos Direitos Humanos. Seja o que for na resolução da alegação dos Direitos Humanos na Indonésia, para a integridade territorial e a unidade do povo da Indonésia, devia seguir também os paços da África do Sul (incluindo também de Timor-Leste) de criar uma comissão de Acolhimento, Verdade e Reconciliação para resolver os problemas da alegação da violação dos Direitos Humanos no seu território. Estando consciente que a violação dos Direitos Humanos, tanto na Indonésia, como em Timor-Leste no passado, foi uma consequência da conjuntura política internacional.

 

Na questão da Indonésia, a queda de Soekarno e o surgimento da Nova Era com Soeharto (durante a governação do Soeharto) teve como apoio principal os países ocidentais liderados por EUA e incluindo aqui a invasão da Indonésia a Timor-Leste. Esses problemas (a queda de Soekarno e a criação da Nova Era com Soeharto e a invasão da Indonésia em Timor-Leste) aconteceram num ambiente da Guerra Fria, podemos dizer, que a conjuntura política internacional que provocaram essas violações, foi uma consequência da conjuntura política internacional da Guerra Fria. A Indonésia em si, no início da proclamação da Independência de Timor-Leste deu uma garantia, através do seu Ministro dos Negócios Estrangeiros, num documento oficial ao Dr. Ramos Horta como Ministro dos Assuntos Externos de Timor-Leste, que tem como um dos conteúdos o respeito por parte do Governo da Indónesia, a independência de Timor-Leste. A complicação, na resolução da alegação da violação dos Direitos Humanos no Tribunal no caso de Timor-Leste, acontece precisamente porque há uma intervenção direta ou indireta pelos países ditos “mestre e senhor” dos Direitos Humanos no mundo durante 20 e tal anos, ou se a violação dos Direitos Humanos for resolvida legalmente será sempre parcial e injusta, porque normalmente os pequenos (nem todos) tornam como vítima ou “uma amostra” ao público de como existe uma aplicação da penalização aos criminosos dos Direitos Humanos, enquanto os líderes principais, os generais da Indonésia, são ainda intocáveis.

 

Em relação com a preocupação do surgimento da Nova Era em relação com a candidatura de Prabowo, eu admito que é uma preocupação lógica e normal tendo em consideração de que, o povo Indonésio ainda está traumatizado com o seu passado recente sob a governação do seu Presidente Ditador Soeharto. Contudo, o sistema da democracia da Indonésia já é diferente. Tendo em consideração a experiência da governação do Grande Estadista Abdurrahman Wahid (conhecido com nome Gusdur) o líder do maior movimento muçulmano da Indonésia, Nahdatul Ulama, que foi derrubado pelo parlamento da Indonésia. Se o parlamento já conseguiu derrubar o líder do maior movimento muçulmano da Indonésia, podemos considerar que os líderes principais dos partidos políticos e de outros movimentos, sindicatos e associações (Já existem na Indonésia muitos e milhares de movimentos, sindicatos e associações, porque na Indonésia atualmente a liberdade de associação já é bem assegurada. Essa realidade é muito bem diferente do que aconteceu outrora) e incluindo o povo da Indonésia, já têm uma boa perceção do sistema da democracia e do princípio de “rule of law”. Com tudo isto, podemos ter a esperança de que se for Prabowo o Presidente da República, ele não vai seguir os passos do seu “antigo” sogro, não vai ser ditador porque, além da consciência das razões acima mencionadas, os partidos políticos que o apoiam são os partidos considerados democráticos, e pelo menos com o mínimo de dois líderes principais como referencia da democracia, boa governação e rule of law. O Amien Rais é considerado como o pai reformador da Indonésia e Mahfud MD que recentemente terminou o seu mandato como Presidente do Tribunal Constitucional da Indonésia. Se existir de novo um ditador, a Indonésia vai pagar muito com isso. A situação política de 1998 (a queda de Soeharto) pode ser como que uma referência para qualquer líder, tomar cuidado com a sua maneira ou o modelo de governação. Mas isso já é pensar demais, porque eu acredito que isso não vai acontecer. O que é, certo é que hoje em dia o Parlamento da Indonésia tem poder para derrubar o Presidente da República. Por isso, acredito que Prabowo não vai ser ditador caso ele seja eleito presidente. Em relação ao comunismo na Indonésia e a afiliação da geração do antigo e proibido Partido Comunismo da Indonésia dentro do PDIP, também é uma preocupação normal e lógica, tendo em consideração o passado da Indonésia. Qualquer líder dos partidos políticos não vai arriscar em destruir o seu país e a sua política internacional, tendo em consideração de que a Indonésia é o maior aliado dos EUA na Ásia. O preço para a utilização do comunismo no sistema político da Indonésia é muito caro. Por isso, se Jokowi for o Presidente da Indonésia, ele não vai adotar o comunismo como ideologia. Ainda por cima, o comunismo, em princípio já não é um problema no mundo ocidental, como o seu berço e o mundo cada vez mais deixa a ideologia comunista do lado da cena política de qualquer Estado do ocidente e do mundo internacional. Ainda existem alguns países comunistas mas, já não são vistos como uma ameaça. O comunismo em si, hoje em dia, pelos vistos já não é uma ameaça para o mundo.

 

O Jokowi ainda pode dar maior atenção em fazer uma boa política para melhorar a vida dos trabalhadores como pretende também o Prabowo com a sua coligação. Mas, ele não vai mudar Pancasila (e tirar a proibição do Partido Komunista Indonesia) como ideologia nem pode tirar a identidade religiosa no cartão de cidadão. Duas coisas sensíveis para a Indonésia. Porque a coligação Merah-Putih de Prabowo é muito forte no parlamento. Mesmo que depois alguns partidos da coligação Merah-Putih saiam da coligação e vão apoiar a governação de Jokowi como por exemplo Golkar, Partido Democrático ou PPP, mas enquanto falar sobre estas duas questões, eu acredito que todos os partidos vão estar contra qualquer intenção em as tirar da lei, para a proibição do comunismo na Indonésia como também qualquer intenção para tirar a identidade religiosa no cartão de cidadão. Se Jokowi obrigar a sua política em relação como essas duas questões, prevejo que ele vai seguir o mesmo destino do antigo presidente da Indonésia Gusdur; vai ser derrubado pelo parlamento.

 

Para terminar, foi como no passado, ninguém pode voltar para reparar algo mau que aconteceu, mas nós ainda podemos determinar o rumo do futuro. O que aconteceu no passado deve ser como que uma lição valiosa para avançar para frente. O passado tem a sua circunstância. Mas nós ainda podemos, aprender do passado, para contribuir algo de bom para a proteção dos Direitos Humanos, a liberdade, a democracia, boa governação, rule of law, para criar um ambiente de paz e de prosperidade para o seu país e contribuir assim para o mundo. Numa perspectiva idealística, era bom que todos os criminosos (qualquer crime) fossem punidos como devem ser e, continuando a respeitar os Direitos Humanos, a dignidade da pessoa humana e a supremacia das leis. Porque a penalização é uma das formas da garantia da autoridade das leis, para restabelecer a estabilidade do país. Mas, na realidade a lei (a lei formal) nem sempre consegue resolver todos os problemas, existem outros mecanismos de resolução de conflitos como no caso de “Nahe Biti Boot” ou resolução dos conflitos (só para resolução das questões menores) através das várias leis informais tradicionais de cada sociedade. O problema existe, na violação dos Direitos Humanos, quando os atos criminosos têm também caracter político, ou resultado de uma consequência da conjuntura política internacional liderada pelos EUA. Para isso, precisamos uma certa maturidade, cuidado e paciência para tratar as coisas de uma maneira mais fecunda para todos nós.

 

Nota: Este artigo foi publicado no Tempo Semanal (um jornal local de Timor-Leste) alguns dias depois da eleição presidencial da Indonésia. Naquela altura ainda decorreu a contagem dos votos.


mais sobre mim
pesquisar neste blog
 
April 2016
Sun
Mon
Tue
Wed
Thu
Fri
Sat

1
2

3
4
5
6
7
8
9

10
11
12
13
14
15
16

17
19
20
22
23

24
25
26
27
28
29
30


comentários recentes
Olá, fico muito feliz por fazer parte daqueles que...
Dr. Hercus,karik bele buka ha'u iha facebook Barba...
Sim Dra. Barbara Oliveira. Ha'u iha interese no in...
Boa noite Maun Hercus,Espera hotu di'ak. Artigu ka...
Muito bem, excelente artigo, muito bem escrito, ta...
Posts mais comentados
subscrever feeds
blogs SAPO